As noções de trabalho foram se construindo e reconstruindo ao longo da história das sociedades humanas, variando de acordo com os modos de organização da população e de distribuição de riqueza e poder (Manfredi, 2002, p. 34).
Não podemos exagerar quando afirmamos que a educação profissional e tecnológica (EPT) acompanha o homem desde os tempos mais remotos, quando se transferiam os saberes e técnicas profissionais pela observação, pela prática e pela repetição. As gerações começaram a repassar os conhecimentos sobre a fabricação de utensílios e ferramentas, de instrumentos de caça e outros que possibilitassem o funcionamento das sociedades, garantindo a sobrevivência de homens e mulheres. Aprendia-se por ensaio e erro, repetindo-se os saberes acumulados pela história (http://www.eses.pt/interaccoes; Revista Interacções nº 40, PP: 152-169, 2016).
A educação profissional conhecida, hoje, iniciou sua consolidação em meados do final do século XVIII, a partir da Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra, que marca a transição para novos processos de manufatura, passando da produção artesanal para a produção por máquinas. Era possível não só produzir com maior rapidez, como também transportar as mercadorias num tempo mais curto e com custos mais baixos do que anteriormente (http://www.eses.pt/interaccoes; Revista Interacções nº 40).
Com as profundas alterações nas relações de produção e capital, a necessidade de difusão das técnicas, preparando gerações futuras para a continuidade dos ofícios, se tornou uma necessidade. A mão-de-obra precisava ser capaz de atender à demanda emergente, ou seja, de servir à maior produção de bens para o consumo (Manacorda, 1995, p. 287).
Não se podia mais aprender por ensaio e erro, com qualquer pessoa da comunidade. Havia uma necessidade de que o trabalhador tivesse um conhecimento técnico, que dominasse o seu ofício. Disseminaram-se, então, as escolas de artes e ofícios.
Pode-se considerar que, no Brasil, a Educação Profissional e Tecnológica teve seu início oficial com o Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, sancionado pelo Presidente Nilo Peçanha, que havia assumido o cargo após o falecimento de Afonso Pena, em julho de 1909 (Brasil, 1909).
Segundo Kuenzer, 2007, foram criadas, então, 19 Escolas de Aprendizes Artífices, em cada uma das capitais dos estados da República, com o objetivo de formar operários e contramestres, ministrando-se o ensino prático e os conhecimentos técnicos necessários aos menores que pretendessem aprender um ofício.
Em 1910, essas Escolas passaram a ofertar cursos de tornearia, mecânica e eletricidade, além das oficinas de carpintaria e artes decorativas. Contudo, a escassez de mestres de ofícios especializados e de professores qualificados foram fatores decisivos, que influenciaram diretamente na baixa eficiência apresentada pela Rede de Escolas de Aprendizes Artífices (Sales & Oliveira, 2011, p. 171). Mesmo com dificuldades, esse modelo profissional foi se consolidando ao longo do tempo, vindo a constituir, mais tarde, a rede de escolas técnicas do país.
A Constituição de 1937 foi a primeira, dentre as constituições do Brasil, a abordar especificamente o ensino profissional, técnico e industrial, estabelecendo que as escolas pré-vocacionais e profissionais, destinadas às classes menos favorecidas, constituíam dever do Estado, a quem competia, com a colaboração das indústrias e dos sindicatos econômicos, criar, na esfera de sua especialidade, escolas de aprendizes, destinadas aos filhos de seus operários e associados (Brasil, 1937, s.p.).
O decreto nº 4.024/1961 (Brasil, 1961) promulgou a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira. Essa lei, pela primeira vez reconhece a integração completa do ensino profissional ao sistema regular de ensino, estabelecendo-se a plena equivalência entre os cursos profissionais e propedêuticos, para fins de prosseguimento nos estudos” (Kuenzer, 2007, p. 29).
O Art. 39 da lei 9.493/96 (Lei de Diretrizes e Bases), diz que a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. § 1º Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino. § 2º A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; II – de educação profissional técnica de nível médio;
De acordo com a Lei nº 11.741/2008, a organização da educação profissional se dá por meio de eixos tecnológicos. Os eixos tecnológicos são definidos como sendo a linha central de estruturação de um curso, definida por uma matriz tecnológica, que dá a direção para o seu projeto pedagógico e que perpassa transversamente a organização curricular do curso, dando-lhe identidade e sustentáculo” (Brasil, 2008, p. 8).
Em 2011, a Lei nº 12.513 instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec (Brasil, 2011), ampliando a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. O artigo 20 dessa lei autoriza os serviços nacionais de aprendizagem que integram o sistema federal de ensino na condição de mantenedores a criar instituições de educação profissional técnica de nível médio, de formação inicial e continuada e de educação superior, observando-se a competência da União para regulação, supervisão e avaliação.
Em 6 de junho de 2012, o Ministério da Educação expediu um Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), do qual constam treze eixos tecnológicos: ambiente e saúde; controle e processos industriais; desenvolvimento educacional e social; gestão e negócios; informação e comunicação; infraestrutura; militar; produção alimentícia; produção cultural e design; produção industrial; recursos naturais; segurança; turismo; hospitalidade e lazer (Brasil, 2012, p. 32).
Quando falamos sobre educação profissionalizante tratamos de cursos que, além de formar profissionais com conhecimento técnico, devem estar preocupados também com a formação do cidadão.
O papel da educação é de grande importância para a sociedade, não só pela formação dos indivíduos que atuaram nesta sociedade, mas também pela inclusão daqueles que estão fora do processo produtivo do sistema social, ou seja, qualquer grupo de pessoas marginalizadas, como desempregados e pessoas que não tem acesso a saúde, lazer e outros componentes da cidadania.
Com relação ao aspecto técnico, a educação profissionalizante deve se preocupar com um momento de mudanças em todos os campos da sociedade, há que se pensar na educação mais contextualizada possível (Grinspun, 2001).
Os cursos profissionalizantes presentes em todo o território brasileiro buscam suprir uma demanda por mão de obra qualificada e certificada, uma vez que muitas instituições hoje trabalham respeitando selos de certificações internacionais, que requerem métodos e trabalhadores com certificados profissionais.
Nesse cenário a educação profissional ganha destaque por criar um profissional destinado a necessidade do mercado interno, conhecendo melhor a realidade local da empresa que o emprega, isso faz com que o profissional técnico seja cada vez mais procurado.
A construção da educação profissional e tecnológica no Brasil compreende uma rica história pautada em discussões acerca da dualidade entre ensino intelectual e ensino instrumental. Décadas de diálogos e debates férteis sobre a educação profissional tomaram espaço nos ambientes acadêmicos, políticos e sociais na tentativa de organizar essa modalidade de educação e lhe permitir autonomia através de instrumentos legais que a respaldassem.
Nesse universo, os Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e o Sistema S, como o Senai, representam o ensino de qualidade na formação de jovens para o mundo trabalho, valorizando a integração e interdependência do conhecimento propedêutico com o conhecimento técnico de base operacional, e, em função desta conduta, se constituíram como referência na educação profissional no país.
Por essa perspectiva, as Intuições de cursos profissionalizantes trazem em suas Concepções e Diretrizes que a educação profissional e tecnológica não é apenas instrumentalizadora de pessoas, ela possibilita o indivíduo desenvolver, a partir da prática interativa, a sua capacidade de gerar conhecimentos baseados na realidade local.
Para o Ministério da Educação, esta educação não se resume a ensinar a fazer e preparar para o mercado de trabalho, mas sim “proporcionar a compreensão das dinâmicas sócio produtivas das sociedades modernas, com as suas conquistas e seus revezes, e também habilitar as pessoas para o exercício autônomo e crítico de profissões, sem nunca se esgotar a elas” (BRASIL, MEC, 2007, p. 45).
É possível concluir, diante do exposto, que a educação profissional e tecnológica no Brasil vem assumindo um papel estratégico para o desenvolvimento do país, atendendo a diversos públicos, em diferentes áreas da produção.
