O Saneamento Básico no Rio

De acordo com a Lei nº 11445 de 05/01/2007 - A Lei do Saneamento – o saneamento básico é composto de quatro vertentes: o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Todas são essenciais para a manutenção da saúde pública e para a boa qualidade de vida da população.

Na realidade, só poderemos considerar uma cidade, estado ou mesmo país de fato plenamente desenvolvido se possui saneamento básico completo e adequado em suas quatro vertentes, algo que infelizmente ainda parece um sonho distante no Brasil, mas que é uma realidade mais do que consolidada nos países desenvolvidos, há décadas.

Os dados da falta,insuficiência e/ou má gestão saneamento básico no Brasil são tristes e duros – convido a todos a procurar as estatísticas disponíveis no0020 SNIS 2015 (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), e a ler estudos sobre o tema disponíveis, por exemplo, em sites como o do Instituto Tratada Brasil, que é uma OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (http://www.tratabrasil.org.br). Podemos dizer que de forma geral, o acesso à água potável no Brasil é bom, com mais de 90% da população com acesso, embora ainda existam milhões de brasileiros sem esse serviço. Já o esgotamento sanitário tem índices muito ruins.

Chama a atenção o nosso estado do Rio de Janeiro. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), Niterói possui 95% do seu esgoto tratado por uma companhia privada, e o Rio de Janeiro é a segunda cidade com maior tratamento, com 47%. Porém a média de esgotos tratados para os municípios do entorno da Baía de Guanabara foi somente de 35% em 2014, sendo que os municípios de Cachoeira de Macacu, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti, e Tanguá possuem 0% de tratamento. São Gonçalo, segundo maior município do Rio, tem 10%, enquanto Duque de Caxias, 5% (dados de 2014).

Essa é uma situação absurda! Como pode o segundo estado mais rico do Brasil ter resultados tão insuficientes?

Investir em saneamento básico é um investimento inteligente, pois gera emprego e renda, decorrente das obras para sua instalação. Gera também e economia de receita para o estado em gastos de saúde. Há ainda o enorme ganho ambiental particularmente com o esgotamento sanitário, preservando a qualidade de nossas águas, e inclusive criando inúmeras opções de lazer. Uma cidade saneada é uma cidade com rios e lagos balneáveis (onde se pode tomar banho).

Um bom plano de saneamento em execução vai movimentar o setor da construção civil, que gera muitos empregos diretos. Além dos empregos diretos, as construtoras contratadas para realizar as obras precisam adquirir materiais e serviços, movimentando ainda mais a economia. Como se já não bastasse, o ganho em saúde é enorme - Estima-se por exemplo que a cada R$ 1 gasto em saneamento, R$ 4 são economizados em gastos com hospitais, pois haverá menos casos de internações por diarreias, infecções e outras doenças cuja causa direta ou indiretamente é a condição de vida insalubre originadas pela falta de saneamento. Essa economia pode ser reinvestida na área de saúde.

Embora o saneamento básico seja um assunto de competência dos municípios e da União, a partir do Plano Municipal de Saneamento Básico, para fortalecer essa prática é preciso uma atuação coordenada de todas as esferas do Poder, com o Poder Estadual atuando no sentido de fortalecer essa logística. Sabe-se por exemplo que a falta de capacitação na área é um gargalo, e por isso é fundamental e essencial promover a capacitação gerencial e formação de recursos humanos – é impressionante como tudo sempre volta e termina na educação!